Serviço de Gestão Administrativa do Programa de Estágio (Deficiência, Ensino Fundamental, Anos Iniciais) – 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para gestão administrativa do programa de estágio voltado ao acompanhamento de estudantes com deficiência no ensino fundamental anos iniciais, no município de Diadema, SP, com valor estimado de R$ 61.600,00.
Objeto Original
CONTRATACAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA DO PROGRAMA DE ESTAGIO VOLTADO AO ACOMPANHAMENTO DE ESTUDANTES COM DEFICIENCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1o AO 5o ANO) NO MUNICIPIO DE DIADEMA.
Informações complementares
CONSIDERANDO O COMPROMISSO DO MUNICIPIO DE DIADEMA COM A PROMOCAO DE UMA EDUCACAO INCLUSIVA, EQUITATIVA E DE QUALIDADE, ESTA JUSTIFICATIVA PROPOE A CONTRATACAO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NA GESTAO DO PROCESSO DE SELECAO DE ESTAGIARIOS PARA O ACOMPANHAMENTO DE ESTUDANTES COM DEFICIENCIA MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1o AO 5o ANO).ATUALMENTE, A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DIADEMA CONTA COM 2.234 ESTUDANTES COM LAUDOS MEDICOS QUE COMPROVAM NECESSIDADES ESPECIAIS, O QUE REPRESENTA UM CONTINGENTE SIGNIFICATIVO QUE REQUER ATENCAO ESPECIALIZADA E SUPORTE CONTINUO NO AMBIENTE ESCOLAR. ESTES ESTUDANTES POSSUEM DEMANDAS ESPECIFICAS QUE EXIGEM ACOMPANHAMENTO INDIVIDUALIZADO, SEJA NO ASPECTO PEDAGOGICO, EMOCIONAL, DE MOBILIDADE, COMUNICACAO OU DESENVOLVIMENTO DA AUTONOMIA.EMBORA A PREFEITURA CONTE COM AGENTES DE APOIO ESCOLAR, A DEMANDA ATUAL APONTA A NECESSIDADE DE APROXIMADAMENTE 200 ESTAGIARIOS PARA COMPOR O QUADRO DE ACOMPANHAMENTO NAS SALAS DE AULA REGULARES, GARANTINDO ASSIM O ATENDIMENTO ADEQUADO AS ESPECIFICIDADES DESSES ALUNOS.NESSE SENTIDO, A CONTRATACAO DE ESTAGIARIOS DEVIDAMENTE SELECIONADOS E CAPACITADOS PARA ATUAR NO ACOMPANHAMENTO DOS ESTUDANTES COM DEFICIENCIA E MEDIDA ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O ACESSO, A PERMANENCIA E O PLENO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DOS MESMOS.A ADMINISTRACAO DESTE PROCESSO POR UMA EMPRESA ESPECIALIZADA ASSEGURA MAIOR AGILIDADE, QUALIDADE TECNICA, PADRONIZACAO DOS CRITERIOS DE SELECAO E OTIMIZACAO DOS RECURSOS HUMANOS DISPONIVEIS.ADICIONALMENTE, A PRESENTE CONTRATACAO JUSTIFICA-SE COM BASE NO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI No 14.133/2021, QUE AUTORIZA A DISPENSA DE LICITACAO EM CASOS DE EMERGENCIA, QUANDO HA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO PARA EVITAR PREJUIZOS A POPULACAO OU A ADMINISTRACAO PUBLICA.CONSIDERANDO A URGENCIA EM GARANTIR A CONTINUIDADE E QUALIDADE DO SUPORTE PEDAGOGICO AOS ESTUDANTES COM DEFICIENCIA, ESPECIALMENTE DIANTE DE DESAFIOS EXCEPCIONAIS QUE POSSAM COMPROMETER O ANDAMENTO DO PROGRAMA (COMO OS IMPACTOS DA PANDEMIA OU OUTRAS SITUACOES EMERGENCIAIS), A ADOCAO DO PROCEDIMENTO LICITATORIO TRADICIONAL PODERIA COMPROMETER A CELERIDADE NECESSARIA PARA IMPLEMENTACAO DAS ACOES, RESULTANDO EM PREJUIZOS EDUCACIONAIS E SOCIAIS IRREPARAVEIS A ESSE PUBLICO VULNERAVEL.DESSA FORMA, A CONTRATACAO DIRETA POR DISPENSA DE LICITACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI No 14.133/2021, E MEDIDA NECESSARIA E ADEQUADA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA MISSAO PUBLICA DE INCLUSAO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL EFICAZ, PROTEGENDO OS DIREITOS DOS ESTUDANTES E GARANTINDO O ATENDIMENTO CELERE AS SUAS NECESSIDADES.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PESSOAS
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3513801
Dados do processo
- Nº do processo
- 153/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- MUNICIPIO DE DIADEMA
- Nº controle PNCP
- 46523247000193-1-000202/2025
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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