Serviço de Limpeza, Conservação e Desinfecção em Unidades Educacionais
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação emergencial de empresa especializada para limpeza interna, externa, áreas ajardinadas e lavagem de lençóis, cobertores e toalhas nas creches municipais de Salto, SP, com mão de obra, saneantes e equipamentos contínuos.
Objeto Original
- Contratação emergencial de empresa especializada para execução de serviços de conservação, limpeza e desinfecção nas instalações prediais, áreas internas e externas, áreas ajardinadas em unidades educacionais e serviços de lavagem de lençóis, cobertores e toalhas das creches municipais, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilidade de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos para atender à necessidade contínua desses serviços, sendo que atualmente estamos sem um contrato vigente, necessitando restabelecer os serviços garantindo a salubridade dos ambientes públicos de educação do Município de Salto.
Informações complementares
- A contratação direta em caráter emergencial encontra amparo no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, uma vez que restou caracterizada situação fática excepcional que impõe a adoção imediata de providências administrativas para evitar prejuízo à continuidade de serviço público essencial, bem como risco concreto à saúde pública e à segurança da coletividade escolar, não sendo possível aguardar a conclusão do procedimento licitatório ordinário em curso. Conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, os serviços objeto da presente contratação possuem natureza essencial, contínua e ininterrupta, constituindo condição indispensável para o funcionamento regular das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, especialmente no início do ano letivo de 2026, previsto para 03 de fevereiro de 2026.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Da Estância Turística De Salto
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3545209
Dados do processo
- Nº do processo
- 283/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Sisvetor Informática Ltda
- Nº controle PNCP
- 46634507000106-1-000024/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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