Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Prestação de serviços de coleta, limpeza urbana e transporte para destinação final em aterro sanitário em São Vicente, SP, valor estimado R$49.675.141,16
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE LIMPEZA URBANA E TRANSPORTE PARA DESTINAÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO. PROC. ADN. Nº 11884/2025 - SC Nº 3009/2025 - PROC. DE COMPRA Nº 358/2025
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Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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