Serviço de Limpeza Pública Municipal (Varrimento Manual de Vias, Limpeza de Praias, Capina, Raspagem e Pintura Manual, Coleta e Transporte de Resíduos)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para execução integral de serviços de limpeza pública municipal, incluindo varrição manual de vias, limpeza de praias, capina, raspagem e pintura manual, coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e de saúde, em Anchieta-ES, com prazo de execução a definir.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO INTEGRAL DOS SERVIÇOSESSENCIAIS RELACIONADOS À LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUÍDOSOS SERVIÇOS DE: VARRIÇÃO MANUAL DE VIAS E LIMPEZA DE PRAIAS,CAPINA, RASPAGEM E PINTURA MANUAL DE SARJETA E GUIA MEIO FIO,LIMPEZA DE BUEIROS BOCA DE LOBO E VALAS E VARRIÇÃO DE FEIRASLIVRES, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS,COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE, COLETA ETRANSPORTE DE RESÍDUOS INERTES E DA CONSTRUÇÃO CIVIL, LIMPEZA ESUCÇÃO DE FOSSA COM CAMINHÃO VÁCUO, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃOCOM CAMINHÃO HIDROJATO, VARRIÇÃO MECANIZADA, CAPINA ELÉTRICA,PINTURA MECANIZADA DE MEIO FIO, LIMPEZA MANUAL DE GALERIAS,REDES PLUVIAIS, CANAIS E RIOS, BEM COMO SERVIÇOSCOMPLEMENTARES DE LIMPEZA PÚBLICA, COM EMPREGO DE MÃO DEOBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE APOIO PARA O MUNICÍPIO DEANCHIETAES.
Informações complementares
Os resíduos sólidos urbanos são uma preocupação constante da administraçãomunicipal, visto que os problemas a eles relacionados, na atualidade, estão ligadosao aumento na geração, à variedade de materiais descartados, e a dificuldade emencontrar áreas para seu depósito, visto que a geração e a deposição são atividadesdiárias da população.De acordo com a Pesquisa Nacional do Saneamento Básico1, cerca de 63,6 por cento dosmunicípios brasileiros não utilizam método adequado de disposição final dos resíduosgerados, constituindo se um sério problema ambiental, social, econômico e político.Abramovay2 oferece dados eloquentes sobre a relação entre crescimentopopulacional e geração de resíduos: Entre 1991 e 2000 a população brasileiracresceu 15,6 por cento. Porém, o descarte de resíduos aumentou 49 por cento. Sabese que em2009 a população cresceu 1 por cento, mas a produção de lixo cresceu 6 por cento.A coleta e destinação final de resíduos sólidos são consideradas pela legislação pátriacomo serviços essenciais à população3, não podendo ser interrompidos ou ter suaprestação paralisada por quaisquer razões que sejam e verificamos que grande dosserviços essenciais à contínua e eficiente prestação destes serviços.Com o fomento do turismo no Município de Anchieta apresentaramse aumentos napopulação flutuante considerada aquela que está em transito no município e quepermanece por períodos indeterminados, em especial turistas que visitam osbalneários do município e frequentam os eventos promovidos pela municipalidade.Prova disto é percebido no número de turistas conforme notícias veiculadas em sitesde informação e imprensa que estimam a presença de cerca de 300 mil pessoas sóno carnaval de Anchieta em 2018, ainda outros eventos frequentes como Festivalde Frutos do Mar em Iriri que movimentam cerca de 50 mil turistas e o Festival daMoqueca em Castelhanos que movimentam cerca de 10 mil turistas. Estes eventoscriam uma demanda muito superior ao estimado para a coleta de lixo domiciliar,comercial e hospitalar, o que justificaria a projeção de aumento nos serviçosprestados pela municipalidade.Sabemos que é dever da administração planejar suas contratações mediante estudoda demanda futura daquele serviço, cuja fonte primária, via de regra, se extrai dosmontantes demandados em contratos anteriores, ou seja, se prevê a demanda futurapela experiência obtida com a prestação anterior do serviço, porém a administraçãomunicipal tem sido obrigada a se adequar a uma situação financeira inédita, ante aabrupta queda de arrecadação provocada pela crise nacional e pela paralisação damaior empresa atuante no município, o que impôs aos técnicos o desafio de calcularas demandas futuras sem um parâmetro confiável, tendo que extrapolar valoresbaseados no equilíbrio entre a demanda previamente apresentada e a previsão dequeda orçamentária da administração, de forma a contratar montantes que seadequassem à nova realidade municipal, imprimindo nas contratações uma ideia dereserva da possibilidade de atendimento.Além das motivações elencadas acima a que se lembrar da relação intrínseca dosserviços de limpeza pública com o saneamento básico e consequente garantia desaúde da população, além das motivações econômicas e ambientais.Para de uma cidade mais bonita, a coleta dos resíduos e os serviços de limpezapublica, como varrição manual, roçada e capina, traz reflexos diretos para a saúdepública e ao meio ambiente. O resultado é mais qualidade de vida para todos.Assim sendo, pelos motivos expostos acima, a contratação dos serviços objetodeste documento de formalização de demanda é essencial ao atendimento àpopulação Anchietense de forma que possa haver a prestação de serviço comqualidade, presando pela preservação do meio ambiente evitando a proliferação devetores e doenças.
Classificação inteligente
PremiumNossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.
Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Anchieta
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3200409
Dados do processo
- Nº do processo
- 16947/2024
- Modo de disputa
- Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 27142694000158-1-000209/2025
Resultado
- Valor homologado
- R$ 174.678.189,98
- Economia realizada
- R$ 27.119.354,96 (13%)
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
- Valores estimados e homologados
- Documentos e editais completos
- Cronograma e datas importantes
- Alertas de licitações semelhantes