Serviço de Locação de Sistema de Gestão Comercial com Licenças, Chips de Dados e Smartphones em Comodato (8 Serviços)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação emergencial de empresa especializada em TI para locação e implantação de sistema integrado de gestão comercial para o DAE, incluindo conversão de dados, suporte técnico, manutenção e operação assistida, em João Monlevade-MG, valor estimado R$ 244.415,28.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DIRETA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO COMERCIAL VOLTADO À ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO IMPLANTAÇÃO COMPLEMENTAR, CONVERSÃO DE DADOS, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO ASSISTIDA E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À CONTINUIDADE OPERACIONAL DO DAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS.A SOLUÇÃO DEVERÁ CONTEMPLAR, DE FORMA INTEGRADA, OS MÓDULOS DE GESTÃO COMERCIAL, FATURAMENTO, ARRECADAÇÃO, ATENDIMENTO AO USUÁRIO, ORDENS DE SERVIÇO, RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E DEMAIS FUNCIONALIDADES INDISPENSÁVEIS AO PLENO FUNCIONAMENTO DA AUTARQUIA, CONFORME DETALHAMENTO TÉCNICO CONSTANTE DO TERMO DE REFERÊNCIA ORIGINÁRIO.
Informações complementares
A necessidade da contratação decorre da iminente extinção do Contrato n 0122022, firmado com base na Lei n 8.6661993, cujo prazo máximo legal de vigência, nos termos do art. 57, inciso IV, será atingido em 26 de abril de 2026, impossibilitando sua prorrogação.O sistema atualmente utilizado constitui ferramenta essencial à execução das atividades finalísticas da Autarquia, sendo responsável pela gestão de processos críticos como faturamento, arrecadação, controle de consumo, atendimento ao usuário e emissão de ordens de serviço, cuja interrupção acarretaria prejuízos graves à continuidade dos serviços públicos de saneamento.Embora a Administração já esteja em fase avançada de planejamento de nova contratação nos termos da Lei n 14.1332021, ainda não foi possível concluir o processo licitatório, em razão da complexidade técnica envolvida, especialmente quanto à definição de requisitos, migração de dados e capacitação dos usuários.Dessa forma, a contratação emergencial se apresenta como medida excepcional, transitória e necessária para assegurar a continuidade do serviço público, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e supremacia do interesse público.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SIAFIC
- Localização
João Monlevade, MG- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3136207
Dados do processo
- Nº do processo
- 000041/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 17058108000138-1-000039/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
6Esta licitação tem 6 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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