Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Manutenção dos contratos de trabalho dos 1.545 jovens ativos no Programa Jovem Trabalhador do Estado do Tocantins, garantindo continuidade e atendimento aos beneficiários, com execução em Palmas - TO, valor estimado de R$ 24.221.750,00.
Manutenção dos contratos de trabalho dos 1.545 (mil quinhentos e quarenta e cinco) jovens, atualmente ativos no Programa Jovem Trabalhador do Estado do Tocantins.
Garantir a execução do objeto pactuado no TAC, assegurando a continuidade do atendimento aos jovens trabalhadores, como solução para continuidade dos contratos dos jovens que se encontram ativos, evitando prejuízos sociais, administrativos e jurídicos ao Estado.
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Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 75, XV
Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
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