Serviço de Publicação de Atos Oficiais (Jornal de Grande Circulação) – Rondônia – 12 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para publicar avisos, editais e comunicados oficiais em jornal de grande circulação no Estado de Rondônia, atendendo à Câmara Municipal de Porto Velho, por 12 meses, em Porto Velho – RO.
Objeto Original
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em publicação de atos oficiais (publicações de avisos, editais e comunicados) em jornal de grande circulação dentro do Estado de Rondônia para atender a Câmara Municipal de Porto Velho por um período de 12 (doze) meses.
Informações complementares
A contratação direta tem fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão do valor da contratação, tendo por objeto a prestação de serviços de publicação de atos oficiais em jornal de grande circulação, serviço indispensável ao atendimento das exigências legais de publicidade dos atos administrativos e dos procedimentos licitatórios da Câmara Municipal de Porto Velho, observados os princípios da eficiência, continuidade do serviço público, interesse público, transparência e segurança jurídica.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - RO
- Localização
Porto Velho, RO- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 1100205
Dados do processo
- Nº do processo
- 00600-00040457/2025-45-e
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 04107678000129-1-000004/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 19.167,84
Cronograma
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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