Serviço de Recolhimento de Taxa/Imposto/Multa (Pagamento da Taxa Emitida pela Secretaria Municipal de Transporte) - 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Recolhimento de taxa, imposto ou multa emitida pela Secretaria Municipal de Transporte (SMTR), com valor estimado de R$ 599,38, a ser pago em Brasília – DF, sem SRP, modalidade inexigibilidade.
Objeto Original
Pagamento da Taxa emitida pela Secretaria Municipal de Transporte (SMTR).
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA-GERAL DA MARINHA
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 5300108
Dados do processo
- Nº do processo
- 62091.000321/2026-37
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00394502000144-1-007128/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 599,38
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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