Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Contratação de empresa especializada para reparo na usina de energia fotovoltaica do município de Itaguajé-PR, com fornecimento de materiais (módulos 540W, mão francesa, grampo final), peças, equipamentos, ferramentas, mão de obra e transporte, garantindo pleno funcionamento do sistema. Valor estimado R$ 22.179,83.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reparo na usina de energia fotovoltaica do município de Itaguajé-PR, incluindo o fornecimento de todos os materiais, peças, equipamentos, ferramentas, mão de obra especializada, transporte e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, garantindo o pleno funcionamento do sistema.
A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a contratação direta de empresa especializada para execução de serviços de reparo/conserto na Usina de Energia Fotovoltaica da Prefeitura Municipal de Itaguajé, denominada Parque de Rodeio, necessária para o restabelecimento do funcionamento da usina e da compensação/distribuição de energia destinada aos prédios públicos municipais. Os serviços tornam-se necessários em razão dos danos causados por um vendaval ocorrido no dia 17 de maio de 2026, por volta das 19h00min, no Município de Itaguajé. Em decorrência do evento climático, diversos painéis fotovoltaicos e parte da estrutura da usina foram danificados. Diante da situação, foi acionada a empresa responsável pela instalação da usina para realização de vistoria técnica e emissão de Laudo de Inspeção, documento elaborado com a finalidade de levantar os prejuízos sofridos, conforme demonstrado no referido laudo e em seus registros fotográficos, a estrutura foi severamente afetada pela ação dos fortes ventos. Contudo, ao analisar as condições da cobertura securitária, verificou-se que o acionamento do seguro somente é viável quando os danos a serem reparados atingem o valor mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), montante este suportado pelo Município a título de franquia, conforme documentação anexa. Diante disso, foi avaliada a alternativa de contratação direta da própria empresa responsável pela instalação da usina para execução dos reparos necessários. Após levantamento dos custos relativos aos materiais e à mão de obra especializada, constatou-se que o valor total do conserto é inferior ao valor da franquia do seguro, tornando essa alternativa mais vantajosa sob o aspecto econômico. Constatada a inviabilidade econômica do acionamento do seguro, optou-se pela contratação direta dos reparos, mediante pesquisa de preços junto a empresas atuantes no ramo, observados os princípios da economicidade e da seleção da proposta mais vantajosa. Foram encaminhadas solicitações de propostas a outras duas empresas atuantes no mesmo ramo de atividade, com o objetivo de verificar a compatibilidade dos valores apresentados com os preços praticados no mercado. Ressalta-se que os serviços demandam conhecimento técnico específico, experiência comprovada e capacidade técnica especializada, bem como o atendimento às normas técnicas e de segurança aplicáveis. Diante desse contexto, a seleção do contratado dar-se-á em razão do menor preço apurado na pesquisa de preços, recaindo a contratação sobre a empresa que houver apresentado a proposta mais vantajosa, conforme demonstrado no Relatório de Pesquisa de Preços e no Mapa de Cotação anexos aos autos, observado o ato de ratificação da autoridade competente. Os serviços deverão ser executados no prazo de 30 (trinta) dias, com início imediato após a assinatura do contrato e a emissão da respectiva ordem de serviço.
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Entrar para ver grátisEsta licitação tem 8 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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