Serviço de Serviços Técnicos Ambientais (Assessoria, Orientação, Suporte Técnico) 12 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos na área ambiental, incluindo assessoria, orientação e suporte técnico ao município, apoio em processos de licenciamento ambiental, elaboração e atualização de instrumentos de gestão ambiental e acompanhamento técnico das demandas e rotinas da área ambiental, em Jussara-PR, com prazo de 12 meses.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA AMBIENTAL, COMPREENDENDO ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO AO MUNICÍPIO, INCLUINDO APOIO EM PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DAS DEMANDAS E ROTINAS DA ÁREA AMBIENTAL.
Informações complementares
A contratação visa garantir o cumprimento da legislação ambiental vigente, bem como assegurar que os procedimentos e ações desenvolvidos pelo Município estejam em conformidade com as normas e exigências dos órgãos ambientais competentes, evitando sanções administrativas, restrições operacionais e prejuízos à Administração Pública. Ressalta-se que diversas demandas ambientais possuem prazos legais e administrativos para atendimento, exigindo suporte técnico especializado de forma contínua e tempestiva. A ausência desse acompanhamento poderá comprometer a regularidade de processos ambientais, convênios, projetos e demais ações de interesse público. Além disso, os serviços demandam atendimento presencial, realização de visitas técnicas, vistorias, acompanhamento de fiscalizações e deslocamentos a órgãos externos, tornando necessária a contratação de empresa que disponha de estrutura operacional adequada para garantir eficiência, agilidade e qualidade na execução dos serviços. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para assegurar a continuidade das atividades ambientais do Município, promover maior eficiência administrativa, garantir o cumprimento das obrigações legais e atender adequadamente ao interesse público.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4113007
Dados do processo
- Nº do processo
- 47/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 75789552000120-1-000045/2026
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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