Serviço de Transmissão ao Vivo (Rádio) - 60 Unidades
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de emissora de rádio para transmissão ao vivo das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Colorado, PR, em regime de dispensa com disputa, menor preço, sem SRP.
Objeto Original
a contratação de emissora de rádio com a devida concessão outorgada pela União e frequência com cobertura no Município de Colorado
Informações complementares
A presente contratação se justifica na medida em que a Câmara Municipal de Colorado pretende realizar política pública, promovendo o acesso à informação e a devida publicidade aos atos praticados pelos vereadores. Além disso, sabe-se que o rádio é o equipamento mais democrático de comunicação, visto que é acessível em qualquer lugar, seja no carro, seja no rádio a pilha na zona rural e, inclusive, através dos celulares. Por fim, a referida transmissão deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, conforme prescreve o parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal, o qual determina que os atos oficiais devam ter publicidade sem promoção pessoal, de modo que a contratação em questão vai de encontro ao referido preceito, já que a transmissão na integra da sessão não irá favorecer ou preterir qualquer vereador na sua atuação parlamentar.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 4105904
Dados do processo
- Nº do processo
- 2828/2025
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 76730928000193-1-000025/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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