Serviço de Transporte de Pacientes (Micro-ônibus, Capacidade Mínima, Por Quilômetro Rodado) – 12.000 km – Secretaria Municipal de Saúde de Xanxerê
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Empresa contratada para prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, por quilômetro rodado, atendendo à Secretaria Municipal de Saúde de Xanxerê, para viagens intermunicipais de pacientes a consultas, exames e cirurgias.
Objeto Original
Contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, por quilômetro rodado, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Xanxerê-SC, com o objetivo de realizar o transporte de pacientes em viagens intermunicipais para a realização de, consultas, exames, procedimentos, cirurgias e demais serviços agendados pela referida Secretaria, conforme demais especificações em anexo.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XANXERÊ
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4219507
Dados do processo
- Nº do processo
- 303/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 10396929000135-1-000014/2025
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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