Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Contratação emergencial de empresa especializada para transporte de resíduos sólidos urbanos Classe IIA e IIB, das estações de transbordo até a unidade de destinação final em Portalegre – RN, evitando interrupção de serviço público essencial, 15.000 km, valor estimado R$ 144.600,00.
Contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de transporte de resíduos sólidos urbanos classificados como Classe IIA e IIB, provenientes dos municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar – CIMOP, desde as Estações de Transbordo até a unidade de destinação final licenciada, destinada a evitar a interrupção de serviço público essencial de manejo de resíduos sólidos urbanos, diante do esgotamento do saldo contratual anteriormente disponível e da necessidade imediata de manutenção das operações de coleta, transbordo, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.
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Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
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Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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