Serviço de Vigilância Patrimonial Armado e Desarmado (20 SV Armado, 12 SV Desarmado, 20 SV Diurno) 12 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação centralizada de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada e desarmada para todos os órgãos do município de Aracaju, com vigência de 12 meses e 44 horas semanais nos postos de trabalho.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO CENTRALIZADA DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA E DESARMADA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O MUNICÍPIO DE ARACAJU, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE CONTRATO CORPORATIVO
Informações complementares
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, POR MEIO DA SEPLOG/CCL/COAC, É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DOS CONTRATOS CENTRALIZADOS. A CONTRATAÇÃO CENTRALIZADA VISA À ECONOMICIDADE, A MELHORIA NA QUALIDADE DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ALÉM DA EFETIVAÇÃO DE MECANISMOS DE CONTROLE DESTAS CONTRATAÇÕES. OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA PELA SUA ESSENCIALIDADE, POIS VISAM ATENDER À NECESSIDADE PÚBLICA DE FORMA PERMANENTE E CONTÍNUA, POR MAIS DE UM EXERCÍCIO FINANCEIRO, ASSEGURANDO O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DOS ÓRGÃOS, DE MODO QUE SUA INTERRUPÇÃO COMPROMETE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO OU O CUMPRIMENTO DA MISSÃO INSTITUCIONAL. A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE EM FACE DA ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA PMA – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU A FIM DE PROVER A SEGURANÇA DE SEU PATRIMÔNIO, INSTALAÇÕES E, PRINCIPALMENTE, DE SEUS INTEGRANTES, VISITANTES E USUÁRIOS. A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A INTEGRIDADE E A PROTEÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ALÉM DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS SEM PREJUÍZOS DECORRENTES DE ATOS ILÍCITOS OU DE FORÇA MAIOR. A PRESENÇA DE VIGILANTES QUALIFICADOS E TREINADOS CONTRIBUI PARA A DISSUASÃO DE AÇÕES CRIMINOSAS, BEM COMO PARA A RÁPIDA RESPOSTA A SITUAÇÕES DE RISCO, NÃO SENDO POSSÍVEL SUPRIR ESSA DEMANDA COM O QUADRO DE PESSOAL PRÓPRIO, UMA VEZ QUE A NATUREZA DA ATIVIDADE EXIGE PROFISSIONAIS CERTIFICADOS, CAPACITADOS E DEVIDAMENTE AUTORIZADOS PELA POLÍCIA FEDERAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 7.102/1983 E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS. TAL CONTRATAÇÃO É CARACTERIZADA COMO COMUM, DE NATUREZA CONTINUADA, CUJOS PADRÕES DE DESEMPENHO E QUALIDADE SÃO OBJETIVAMENTE DEFINIDOS POR MEIO DE ESPECIFICAÇÕES USUAIS NO MERCADO (ART. 6°, INCISO XIII, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021). CONFORME O ART. 6°, INCISO XVI, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, SERVIÇOS CONTÍNUOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA: AQUELES CUJO MODELO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL EXIGE, ENTRE OUTROS REQUISITOS, QUE: “A) OS EMPREGADOS DO CONTRATADO FIQUEM À DISPOSIÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO CONTRATANTE PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS; B) O CONTRATADO NÃO COMPARTILHE OS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DISPONÍVEIS DE UMA CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO SIMULTÂNEA DE OUTROS CONTRATOS; C) O CONTRATADO POSSIBILITE A FISCALIZAÇÃO PELO CONTRATANTE QUANTO À DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE E SUPERVISÃO DOS RECURSOS HUMANOS ALOCADOS AOS SEUS CONTRATOS;”. A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO OFERECE SUPORTE AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DA PMA – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU E SUA INTERRUPÇÃO PODERIAM COMPROMETER A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE NO TOCANTE A SEGURANÇA, CARACTERIZANDO ENTÃO SUA ESSENCIALIDADE E NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DESTES SERVIÇOS. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO EM LOTES: CONFORME OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM ESPECIAL OS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E COMPETITIVIDADE, E NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 23 DA LEI Nº 14.133/2021, ANALISOU-SE A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO OBJETO COM VISTAS A AMPLIAR A COMPETITIVIDADE DA LICITAÇÃO E GARANTIR O MELHOR APROVEITAMENTO DOS RECURSOS PÚBLICOS. CONFORME PREVISTO NO ART. 47, INCISO II, DA LEI 14.133/2021, AS LICITAÇÕES ATENDERÃO AO PRINCÍPIO DO PARCELAMENTO, QUANDO TECNICAMENTE VIÁVEL E ECONOMICAMENTE VANTAJOSO. NA APLICAÇÃO DESTE PRINCÍPIO, O § 1º DO MESMO ART. 47 ESTABELECE QUE DEVAM SER CONSIDERADOS A RESPONSABILIDADE TÉCNICA, O CUSTO PARA A ADMINISTRAÇÃO DE VÁRIOS CONTRATOS FRENTE ÀS VANTAGENS DA REDUÇÃO DE CUSTOS, COM DIVISÃO DO OBJETO EM ITENS, E O DEVER DE BUSCAR A AMPLIAÇÃO DA COMPETIÇÃO E DE EVITAR A CONCENTRAÇÃO DE MERCADO. O OBJETO EM QUESTÃO TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA E DESARMADA, A SER EXECUTADO DE FORMA CONTÍNUA, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. CONSIDERANDO A NATUREZA DO SERVIÇO E AS ESPECIFICIDADES OPERACIONAIS ENVOLVIDAS, OPTOU-SE POR REALIZAR A LICITAÇÃO POR LOTES, COM BASE NA SEGUINTE JUSTIFICATIVA: AUMENTO DA COMPETITIVIDADE: O PARCELAMENTO POR LOTES VIABILIZA A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS DE MENOR PORTE, ESPECIALIZADAS EM APENAS UM DOS TIPOS DE VIGILÂNCIA, AMPLIANDO O UNIVERSO DE POTENCIAIS LICITANTES E FOMENTANDO A COMPETITIVIDADE. ATENDIMENTO EFICIENTE ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO: A DIVISÃO POR LOTES FACILITA A GESTÃO CONTRATUAL E O CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, ALÉM DE POSSIBILITAR UMA MELHOR ALOCAÇÃO DOS POSTOS DE VIGILÂNCIA CONFORME A NATUREZA DA DEMANDA DE CADA LOCAL. VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA: A ANÁLISE TÉCNICA DEMONSTROU QUE O PARCELAMENTO POR TIPO DE SERVIÇO (ARMADO E DESARMADO) NÃO COMPROMETE A EFICIÊNCIA DA CONTRATAÇÃO NEM REPRESENTA PREJUÍZO À ECONOMICIDADE. PELO CONTRÁRIO, POSSIBILITA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES MAIS ESPECIALIZADOS, O QUE TENDE A GERAR MELHORES RESULTADOS PARA A ADMINISTRAÇÃO. DESSA FORMA, CONCLUI-SE PELA VIABILIDADE E CONVENIÊN
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2800308
Dados do processo
- Nº do processo
- PE0049/2025
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- ASJB Consultoria S/C Ltda
- Nº controle PNCP
- 13128780004431-1-000069/2025
Resultado
- Valor homologado
- R$ 50.348.098,92
- Economia realizada
- R$ 9.561.102,00 (16%)
Cronograma
Documentos do edital
9Este edital tem 9 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
40Esta licitação tem 40 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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