Serviço Elaboração de Documentação Ambiental (Licença de Instalação, Licença de Operação, Estação de Tratamento de Esgoto) 1 Serviço
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviços de elaboração de documentação ambiental para regularização de Licença de Instalação e Operação das estações de tratamento de esgoto Ponte do Trigo, Vila do Engenho e MG 280, incluindo DAIA e estudo de viabilidade para aterro de resíduos, em Dores do Turvo – MG, valor estimado R$71.650.
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Elaboração de toda a documentação e procedimentos junto aos órgãos ambientais, para regularização da Licença de Instalação e Obtenção de Licença de Operação das Estações de Tratamento de Esgoto Ponte do Trigo, Vila do Engenho e MG 280, inclusive Documento de Regularização de Intervenção em Área de Preservação Permanente - DAIA para o empreendimento e estudo de viabilidade para implantação e regularização de aterro de resíduos da construção civil – classe A, de acordo com a Deliberação Normativa Copam nº 217/2017.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Localização
Dores do Turvo, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3123304
Dados do processo
- Nº do processo
- 99/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 18128249000142-1-000077/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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