Serviço Elaboração de Tabela de Valores Venais (IPVA 2027, Veículos Terrestres, Base de Cálculo) 1 Serviço
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviço de elaboração de tabela de valores venais para veículos terrestres, visando a apuração da base de cálculo do IPVA 2027, para a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, em regime de dispensa, sem SRP.
Objeto Original
O objeto da contratação pretendida é prestação de serviço de elaboração de tabela de valores venais que possibilitará a apuração da base de cálculo do IPVA para o exercício de 2027 pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Fundo Especial de Adm Fazendária
- Localização
Rio de Janeiro, RJ- Esfera
- Estadual
- Código IBGE
- 3304557
Dados do processo
- Nº do processo
- SEI-040006/017410/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Portal de Compras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
- Nº controle PNCP
- 42498600000171-1-002829/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 58.525,30
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
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