Serviço Formação Para Liderança Na Gestão Escolar (Treinamento, Gestão Escolar, Liderança) - 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviço de formação em liderança para gestão escolar, oferecido pela SENAC, para a Secretaria Municipal de Educação de Piracicaba, com vigência de 1 unidade, valor estimado de R$81.920,00, modalidade dispensa.
Objeto Original
Contratação da empresa SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) para a realização de Formação para Liderança na Gestão Escolar.
Informações complementares
Justificativa: A Secretaria Municipal de Educação de Piracicaba reconhece a importância de promover oportunidades que ampliem a efetividade da gestão escolar. Nesse contexto, torna-se necessário, oportunizar de forma contínua a formação de diretores e coordenadores pedagógicos, com foco no desenvolvimento de competências em liderança, planejamento estratégico e tomada de decisões pedagógicas e administrativas. A oferta de uma capacitação sistemática, alinhada às demandas contemporâneas da educação, é fundamental para fortalecer a implementação das políticas públicas e contribuir significativamente para a melhoria da qualidade da aprendizagem nas unidades escolares. Embora os gestores escolares possuam sólida formação pedagógica, há espaço para proporcionar qualificação específica para o exercício da liderança educacional e da gestão escolar estratégica. Aumentando as possibilidades de execução de ações importantes, como: Planejar ações com foco em resultados educacionais; Estabelecer uma cultura de inovação e alta performance; Gerenciar conflitos e manter uma comunicação eficaz com as equipes escolares, alunos e comunidade; Promover um ambiente escolar que favoreça a aprendizagem e o bem-estar dos alunos. Entre os principais resultados esperados da formação, está o aprimoramento da liderança escolar, com o desenvolvimento de competências que favoreçam a tomada de decisões assertivas, o engajamento das equipes e a promoção de um ambiente escolar colaborativo e motivador. Os participantes estarão mais aptos a realizar uma gestão estratégica, com maior domínio sobre o planejamento pedagógico, a organização de processos e a definição de metas alinhadas aos objetivos da rede municipal de ensino.Além disso, o curso visa fortalecer a comunicação assertiva dos gestores, contribuindo para uma relação mais eficaz com professores, estudantes, famílias e comunidade. Também se espera que os participantes adquiram ferramentas práticas para a resolução de conflitos e a criação de um ambiente escolar mais harmonioso. Outro resultado importante é o estímulo à inovação na gestão educacional. Com acesso a metodologias atualizadas e práticas de alta performance, os gestores poderão implementar soluções criativas que impulsionem a aprendizagem dos alunos e a eficiência das escolas. Após análise criteriosa, a equipe técnica da Educação Básica entendeu ser viável a contratação direta do SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC), que se configura em uma instituição brasileira de educação profissional de aprendizagem, sem fins lucrativos, instituída por lei para ministrar através de cursos e oficinas aos comerciários e à população em geral, sendo mantido por contribuição parafiscal, submetendo-se a um regime de controle semelhante ao regime público, com normas especiais de gerenciamento e controle de seus gastos e de utilização de recursos, também previsto no artigo 75, inciso XV, da lei 14.133/2023.No que se refere à razão da escolha do prestador dos serviços, a empresa SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC), encontra-se no mercado deste a década de 1940 promovendo o ensino por meio de seus cursos com qualidade inquestionável. Possui também flexibilidade de tempo, ferramentas e metodologias mais dinâmicas, comprometida em proporcionar a melhor experiência aos alunos, o que demonstra o seu enquadramento na exceção prevista pelo artigo 75, inciso XV, da lei federal 14.133/2023.O SENAC vai além das características comuns do setor, oferecendo um ótimo ensino, tendo entre seus diferenciais a ampla oferta em diversos níveis de ensino e áreas de conhecimento. Além disso, no que se refere à caracterização da natureza singular dos serviços a serem contratados por esta Secretaria, considera-se que a empresa e os profissionais responsáveis por ministrarem as oficinas possuem as qualificações técnicas exigidas para tanto.Por fim, considerando as razões expostas, sugere-se que seja feita a verificação da possibilidade da contratação direta da empresa SENAC, mediante inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso III, alínea f, e artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/23 e alterações.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA
- Localização
Piracicaba, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3538709
Dados do processo
- Nº do processo
- 117217/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Prefeitura Municipal de Piracicaba
- Nº controle PNCP
- 46341038000129-1-000808/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
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