Serviço Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal (Industrialização, Beneficiamento, Transporte, Comercialização) 1 Serviço
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviço público de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, abrangendo industrialização, beneficiamento, transporte e comercialização, em Lagoa da Prata - MG, para atender Secretaria de Desenvolvimento Eco, com valor estimado de R$ 272.036,11.
Objeto Original
Contratação de prestação de serviço público, em regime de gestão associada de serviço público, de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal (SIM POA) realizada sobre industrialização, beneficiamento, transporte e comercialização de produtos de origem animal, comestíveis ou não comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito, para atender a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Localização
Lagoa da Prata, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3137205
Dados do processo
- Nº do processo
- 46/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 18318618000160-1-000077/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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