Serviço Jurídico Especializado (Advocacia) + Assessoria Estratégica + Operações de Alienação de Participações Societárias + 1 Unidade + Estado do Tocantins
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços jurídicos especializados de advocacia para assessoria estratégica na estruturação, modelagem e condução de operações de alienação de participações societárias minoritárias do Estado do Tocantins, em Palmas, TO, com valor estimado de R$ 595.000,00.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESTRATÉGICA NA ESTRUTURAÇÃO, MODELAGEM E CONDUÇÃO DE OPERAÇÕES DE ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS MINORITÁRIAS DETIDAS PELO ESTADO DO TOCANTINS.
Informações complementares
justifica-se a presente contratação uma vez que a operação envolve ativos de participação societária do Estado do Tocantins caracterizados por elevada complexidade regulatória, societária, econômica e operacional. A ausência de assessoramento jurídico especializado coloca em risco a segurança jurídica da modelagem, a conformidade regulatória do processo e a proteção do patrimônio público. Portanto, essa contratação é imprescindível para mitigar riscos operacionais, garantir a blindagem legal e a segurança jurídica de todas as etapas do procedimento competitivo, defendendo os interesses econômico-financeiros do Estado do Tocantins.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Secretaria da Fazenda
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1721000
Dados do processo
- Nº do processo
- 2026/25000/000544
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- AZ INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 25043514000155-1-000027/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 595.000,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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