Serviço Nutrição e Alimentação Escolar (Refeições Industriais, Preparo e Distribuição) - Contratação Emergencial
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de nutrição e alimentação escolar, com foco em refeições industriais, preparo e distribuição, garantindo continuidade e segurança aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Ponta Grossa, PR.
Objeto Original
Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de nutrição e alimentação escolar, com dedicação exclusiva de mão de obra.
Informações complementares
A presente contratação justifica-se pela necessidade urgente de assegurar a continuidade, a regularidade e a segurança do serviço de alimentação escolar prestado aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Ponta Grossa/PR, serviço público essencial e de natureza contínua, diretamente vinculado à garantia do direito fundamental à educação, à alimentação adequada, à saúde, à dignidade da pessoa humana e à proteção integral de crianças e adolescentes.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Localização
Ponta Grossa, PR- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4119905
Dados do processo
- Nº do processo
- 232/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 76175884000187-1-000212/2026
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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