Serviço: Projeto de Trabalho Social – Elaboração e Execução para 150 Famílias no Residencial Ângelo Teodoro
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços de elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social (PTS) para 150 famílias beneficiárias do PMCMV, no Residencial Ângelo Teodoro, Lagoa da Prata – MG, com valor estimado de R$321.750,00, modalidade Dispensa.
Objeto Original
Contratação da instituição sem fins lucrativos: Serviço Social da Industria, Departamento Regional de Minas Gerais (SESI/DRMG) para elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social - PTS, de forma indireta, compreendendo as fazes pré-ocupação e pós-ocupação, referente ao Residencial Ângelo Teodoro, empreendimento 633253-67, para atendimento a 150 (cento e cinquenta) famílias, beneficiárias do programa PMCMV, visando promover a participação social, melhoria das condições de vida, a efetivação dos direitos sociais dos beneficiários e a sustentabilidade da intervenção, conforme Portaria MCID Nº. 75, de 28 de janeiro de 2025.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Localização
Lagoa da Prata, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3137205
Dados do processo
- Nº do processo
- 204/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 18318618000160-1-000175/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
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