Serviço Regularização e Outorga de Poços Artesianos (Testes de Vazão, Análise de Água, Instalação de Equipamentos) 1 Serviço
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para regularização e outorga de poço artesiano, com testes de vazão, análise de água, fornecimento e instalação de equipamentos, desinfecção e elaboração de documentação técnica. Local: Jaquirana, RS. Modalidade: Dispensa.
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para realização de outorga e regularização de poço artesiano, incluindo testes de vazão, análise de água, fornecimento e instalação de equipamentos, desinfecção e elaboração da documentação técnica necessária para obtenção de outorga junto aos órgãos competentes.
Informações complementares
A contratação pretendida visa garantir a regularização do poço artesiano utilizado pela Secretaria Municipal da Agricultura, assegurando a conformidade com as exigências legais e ambientais estabelecidas pelos órgãos competentes. A obtenção da outorga de uso dos recursos hídricos constitui requisito indispensável para a utilização regular da captação subterrânea, evitando sanções administrativas e proporcionando segurança jurídica ao Município. A execução dos serviços contribuirá para a eficiência administrativa, permitindo o adequado gerenciamento dos recursos hídricos e o monitoramento das condições operacionais do poço, mediante realização de testes técnicos, análise da qualidade da água, instalação de equipamentos de controle e elaboração da documentação necessária à regularização. A contratação atende ao interesse público, assegura a continuidade dos serviços prestados à população e promove o uso responsável dos recursos naturais, observando os princípios da legalidade, eficiência e sustentabilidade.
Classificação inteligente
PremiumNossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.
Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUIRANA - RS
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4311122
Dados do processo
- Nº do processo
- 65
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Fiorilli Software
- Nº controle PNCP
- 92401561000110-1-000060/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
- Valores estimados e homologados
- Documentos e editais completos
- Cronograma e datas importantes
- Alertas de licitações semelhantes