Homologada PE Municipal

Serviço Serviços Advocatícios (Compliance Fiscal, Recuperação de Créditos, Reforma Tributária, Capacitação Equipe Finanças) 12 Serviços

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo
Valor estimadoR$ 99.600,00
StatusHomologadaHomologado: R$ 99.600,00
ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios especializados na área tributária, com foco em compliance fiscal, recuperação de créditos, implementações da reforma tributária e capacitação da equipe de finanças. Local: Santa Cruz da Baixa Verde, PE. Valor estimado R$ 99.600,00.

Objeto Original

[LICITANET] - Constitui o objeto do presente Processo Licitatório a contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios especializados na área tributária, com foco em compliance fiscal, recuperação de créditos, implementações necessárias por força da reforma tributária e capacitação da equipe de finanças, conforme normas e demais condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, Anexo I ao Processo Licitatório.

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Órgão responsável

Unidade compradora
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE
Esfera
Municipal
Código IBGE
2612471

Dados do processo

Nº do processo
020
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável
Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
Nº controle PNCP
35445485000101-1-000020/2026

Resultado

Valor homologado
R$ 99.600,00

Cronograma

16/06/2026 10:13
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
16/06/2026 10:13
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
16/06/2026 10:13
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

1

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

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