Serviço Serviços Técnicos Especializados (Organização e Realização de Processo Seletivo Público, Cargo de Nível Médio - Agente Comunitário de Saúde) 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviços técnicos especializados para organização e realização de processo seletivo público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, em Palmeira das Missões, RS, com valor estimado de R$ 59.936,00.
Objeto Original
Destina-se esta requisição a abertura de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação de acordo com o artigo 75, XV, da Lei Nº 14.133/2021 para aquisição / contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços Técnicos Especializados para a realização de Processo Seletivo Público para o Cargo de Nível Médio - Agente Comunitário de Saúde para atendimento de demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Palmeira das Missões/RS, conforme Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos que seguem em anexo e justificam a contratação
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Localização
Palmeira das Missões, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4313706
Dados do processo
- Nº do processo
- 3192/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 88541354000194-1-000207/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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