Serviços de Assessoria e Consultoria (Plano de Ação, Médio e Longo Prazo) 12 Serviços
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria para acompanhamento de processos, audiências e protocolo de documentos em Brasília, DF, com foco em convênios e contratos de repasse, em Dourado-SP.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM BRASÍLIA (DF) PARA ATENDER NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO NAQUELE CAPITAL, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS / AUDIÊNCIAS, PROTOCOLO DE DOCUMENTOS E DEMAIS AÇÕES DE INTERESSE DESTE MUNICÍPIO JUNTO AOS MINISTÉRIOS, SECRETARIA, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES DO GOVERNO FEDERAL ESTABELECIDAS NO DISTRITO FEDERAL, COMO TAMBÉM ELABORAÇÃO, GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL
Informações complementares
Detalhamento do Objeto. DOS SERVIÇOS: I) Plano de Ação: Participação extensiva da equipe técnica da Prefeitura de Dourado a médio e longo prazo, no sentido de aproveitar todo o potencial da atual administração e compreenderá: • Levantamento “in locu” de todos os convênios/contratos e financiamentos vigentes; • Determinação dos pleitos e recursos já disponíveis que precisam dos projetos básicos de arquitetura e/ou engenharia; • Determinação de convênios, contratos de repasse ou financiamentos que demandam assessoria imediata; • Identificação das fontes de recursos para viabilização de obras, benfeitorias, equipamentos e serviços que constam na programação municipal; • Elaboração de justificativas das necessidades dos investimentos pretendidos. II) Propostas de convênios junto às demais esferas de governo, subsidiados pelos projetos básicos de arquitetura e engenharia. Propostas a Fundo Perdido. Os serviços a serem realizados nesta etapa compreendem a elaboração, operacionalização, gerenciamento e supervisão dos pleitos de interesse do Município de Dourado pela contratada, junto aos sistemas governamentais existentes, tanto da União quanto do Estado, viabilizando os recursos a fundo perdido já disponíveis, bem como aqueles a serem formalizados. Nesse aspecto, é de responsabilidade da contratada, redigir as propostas de convênios, quando solicitados pela prefeitura, observando todas as normas e campos pertinentes, e submeter para o crivo e aprovação do fiscal responsável. Os sistemas a serem trabalhados pela empresa são: a) Plataforma Mais Brasil (P+B): - Identificar programas e emendas disponíveis ao município; - Auxiliar e/ou elaborar os planos de trabalho/propostas/termos de referências, seguindo os critérios de cada órgão concedente; - Auxiliar e/ou elaborar a documentação técnica necessária para formalização dos instrumentos dos convênios e contratos de repasse junto aos órgãos/instituições mandatárias; - Auxiliar e/ou inserir as peças técnicas de engenharia, incluindo a Planilha Orçamentária, na aba “Projeto Básico/Termo de Referência” a fim de obter o LAE – Laudo de Análise do Empreendimento; - Auxiliar e/ou elaborar no preenchimento da execução dos convênios e contratos de repasse através das abas: Processo de Execução (módulo novo – AIO), Contratos, Documentos de Liquidação, Pagamentos com OBTV e Relatórios de Execução; - Auxiliar e/ou inserir as informações pertinentes as medições das obras; - Auxiliar e/ou elaborar as movimentações financeiras OBTV (Ordem de Transferência Voluntária) nos contratos e convênios do Governo Federal; - Auxiliar e/ou Supervisionar as Prestações de Contas Parciais e/ou Finais dos convênios existentes, e os novos a serem firmadas, junto à Caixa Econômica Federal e/ou Secretarias Estaduais, enquanto, enquanto o contrato de prestação ser serviços estiver vigente; - Auxiliar e/ou elaborar os Planos de Ações na Plataforma Mais Brasil referente aos módulos de Transferências Especiais e Fundo a Fundo; - Gerenciar e/ou acompanhar as reuniões de pontos de controle com a Caixa Econômica Federal, a fim de dar celeridade aos contratos firmados com o município de Dourado. b) SP sem Papel: - Identificar demandas a serem cadastradas no sistema via emenda parlamentar, demanda parlamentar ou proposta voluntária; - Auxiliar e/ou elaborar o cadastro da demanda de acordo com o fluxo estabelecido pelo Estado, sendo: (i) análise administrativa; (ii) análise técnica (plano de trabalho); - Auxiliar e/ou atender possíveis diligências técnicas; - Auxiliar e/ou inserir documentos pertinentes aos processos licitatórios das demandas assinadas/formalizadas pelo município de Dourado; - Auxiliar e/ou elaborar as prestações de contas das demandas assinadas/formalizadas pelo município de Dourado; - Auxiliar e/ou elaborar os documentos técnicos necessários para atendimento das demandas inseridas no sistema. c) SIMEC – Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação. - Auxiliar e/ou elaborar as prestações de contas dos recursos obtidos das propostas apresentadas ao MEC e FNDE; - Auxiliar, orientar e preparar os módulos de apoio para cadastro do PAR, verificando a aderência com o diagnóstico municipal, visando a viabilização de recursos de ordem voluntária; - Auxiliar e/ou inserir as medições, vistorias, fotografias referentes às evoluções de obras com recursos do FNDE (quadras, escolas, creches e outros), com o preenchimento das abas pertinentes no sistema. d) Fundo Nacional da Saúde (FNS) e Sistema de Monitoramento de Obras do Ministério da Saúde (SISMOB): - Identificar recursos disponibilizados ao município via emenda parlamentar, relatoria geral ou voluntárias; - Auxiliar e/ou cadastrar as emendas no sistema do FNS referentes a: (i) Incremento ao Custeio do Piso de Atenção Básica (PAB). (ii) Incremento ao Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC). (iii) Aquisição de Equipamentos e materiais permanentes às Unidades de Atenção Básica e Especializada de Saúde; (iv) Atender a possíveis diligênc
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DOURADO
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3514304
Dados do processo
- Nº do processo
- 14
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Fiorilli Software
- Nº controle PNCP
- 51814960000126-1-000016/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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