Serviços de Publicidade e Propaganda para Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal (até 3 Agências)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços de publicidade e propaganda para órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Aracaju/SE, com contratação de até 3 agências, visando divulgação de atos, programas e campanhas públicas.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU/SE, A SEREM PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE ATÉ 3 (TRÊS)AGÊNCIAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE.
Informações complementares
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSUI O DEVER CONSTITUCIONAL DE DAR PUBLICIDADE AOS SEUS ATOS, PROGRAMAS, AÇÕES, SERVIÇOS E CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO, ASSEGURANDO À POPULAÇÃO O ACESSO A INFORMAÇÕES CLARAS, OBJETIVAS, TRANSPARENTES E DE FÁCIL COMPREENSÃO. 2.2) NESSE CONTEXTO, OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL CONSTITUEM INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA O ADEQUADO PLANEJAMENTO, CONCEPÇÃO, CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO, INTERMEDIAÇÃO, SUPERVISÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA. 2.3) DIANTE DISSO, A CONTRATAÇÃO DE ATÉ 3 (TRÊS) AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE PERMITIRÁ A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO EFICAZES, CAPAZES DE AMPLIAR O ALCANCE DAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, FORTALECER A COMUNICAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE, PROMOVER A TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA E GARANTIR QUE AS MENSAGENS DE INTERESSE COLETIVO CHEGUEM DE FORMA ACESSÍVEL AOS DIVERSOS PÚBLICOS, RESPEITANDO AS ESPECIFICIDADES DE CADA MEIO E CANAL DE COMUNICAÇÃO. É POR MEIO DO OBJETO EM DISCUSSÃO QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU CUMPRI O SEU DEVER CONSTITUCIONAL DE PROVER A POPULAÇÃO ARACAJUANA DE INFORMAÇÃO (CAPUT DO ART. 37 DA CRFB/1998) A RESPEITO DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALÉM DE CONFERIR MAIOR TRANSPARÊNCIA AOS SEUS ATOS, AMPLIAR O CONTROLE SOCIAL DO CIDADÃO E DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E APERFEIÇOAR O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2.5) DIANTE DA EMINÊNCIA DE ENCERRAMENTO DO ANTIGO CONTRATO DE PUBLICIDADE, A DESCONTINUIDADE DESSE TIPO DE SERVIÇOS PREJUDICARIA, DE FORMA IRREMEDIÁVEL, O DESEMPENHO DE OUTROS PROGRAMAS E AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS QUAIS DEPENDEM DA PUBLICIDADE PARA O SEU ÊXITO, A EXEMPLO DO PROCESSO DE MATRÍCULAS ELETRÔNICAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO, RECOLHIMENTO DO IPTU ETC. 2.6) DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA REVELA-SE OPORTUNA, CONVENIENTE E NECESSÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, O EXERCÍCIO DO DIREITO À INFORMAÇÃO PELOS CIDADÃOS E A PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2800308
Dados do processo
- Nº do processo
- CP0001/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- ASJB Consultoria S/C Ltda
- Nº controle PNCP
- 13128780004431-1-000026/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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