Serviços de Remoção e Guarda de Veículos Apereendidos em Regime de Concessão A Título Oneroso
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos em regime de concessão, para o Município de Porto Seguro, BA, com vigência a ser definida, para a gestão municipal.
Objeto Original
SERVIÇOS DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS, EM REGIME DE CONCESSÃO, A TÍTULO ONEROSO.
Informações complementares
Observa-se que a presente licitação tem como fundamento legal a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Considerando que o edital não estabelece valor total estimado para a contratação, o critério de julgamento adotado é o de maior oferta, expressa em percentual, sendo exigido o percentual mínimo de 10% (dez por cento), conforme expressamente previsto no instrumento convocatório.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL - SEMCOSDE
- Localização
Porto Seguro, BA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2925303
Dados do processo
- Nº do processo
- 6.922/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- IBDM Modernização Assessoria e Consultoria
- Nº controle PNCP
- 13635016000112-1-000313/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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