Serviços Jurídicos – Direito Financeiro – Aplicação de Normativos Legais – 12 Unidades – Município de Coreaú/CE
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços jurídicos na área de direito financeiro, aplicando normativos LRF e Lei 4.320/64, para a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Coreaú/CE, com prazo de 12 serviços.
Objeto Original
SERVIÇO JURÍDICOS, NA ÁREA DE DIREITO FINANCEIRO NA APLICAÇÃO DOS NORMATIVOS LEGAIS EM ESPECIAL LRF E LEI 4.320/64, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE COREAÚ/CE.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2304004
Dados do processo
- Nº do processo
- 1003.01STDS/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
- Nº controle PNCP
- 07598618000144-1-000168/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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