Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Contratação de serviços assistenciais do SUS para procedimentos laboratoriais, coleta, análise e distribuição de resultados, além de incentivo SIGTAB II, no município de Barroso, MG, com valor estimado de R$10,462,709,52.
Contratação dos serviços assistenciais do SUS, contidos na Programação Pactuada Integrada - PPI para o Município de Atendimento de Barroso, que serão cobertos com os recursos de transferências Federais , Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ASPS (CUSTEIO) média e alta complexidade , transferências do Fundo Estadual de saúde, advindos de Resoluções SES/MG com objeto de custeio dos serviços Hospitalares e do Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual - SERDI, com recursos próprios, tendo como parâmetro os valores da tabela SIGTAP -Sistema de Gerenciamento da tabela de procedimentos, medicamentos , orteses, próteses e materiais especiais - OPM do SUS , conforme declaração de comando único do Município de Barroso.
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Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
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Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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