Credenciamento de Serviços Médicos em Medicina do Trabalho (Perícia Médica, Avaliação Social, Junta Médica) – 299 Unidades
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento para prestação de serviços de perícia médica e avaliação social, totalizando 299 unidades, na área de Medicina do Trabalho, em João Pinheiro – MG, sem SRP.
Objeto Original
SERVIÇOS MEDICOS EM MEDICINA DO TRABALHO
Informações complementares
Credenciamento para prestação de serviço na área de perícia médica e avaliação social, conforme legislação vigente, tendo como escopo atestar as condições de saúde, diagnóstico, prognóstico, terapêutica e outras dos servidores públicos municipais segurados do PREVIJOP com finalidade de avaliar condições laborativas ou não, fundamento o retorno ao trabalho ou opinando pela aposentadoria, aos servidores vinculados ao RPPS, laudos em requerimentos de isenção de Imposto de Renda, análise dos processos de compensação financeira que dependem de parecer do Médico Perito, perícia para Aposentadoria Especial com avaliação de PPP, LTCAT e demais regulamentações, conforme especificações constantes no termo de referência e demais documentos pertinentes à este processo administrativo.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- ADMINISTRAÇAO PREVIJOP RECURSOS -TX ADM
- Localização
João Pinheiro, MG- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3136306
Dados do processo
- Nº do processo
- 4
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
- Nº controle PNCP
- 02205357000131-1-000022/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
9Esta licitação tem 9 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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