Serviços Técnicos De Elaboração De Estudo De Manejo De Águas Pluviais (Córregos Maria Clara, Fundão, Ranchinho, Campo Bonito) (Bairros Centro, Santa Bárbara, Pinheiros) – 1 SVS
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Elaboração de estudo técnico de manejo de águas pluviais nos córregos Maria Clara, Fundão, Ranchinho, Campo Bonito, com afluentes nos bairros Centro, Santa Bárbara e Pinheiros, em Apiaí-SP, valor estimado R$63.850,00.
Objeto Original
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS CÓRREGOS MARIA CLARA, FUNDÃO E AFLUENTES LOCALIZADOS NOS BAIRROS (CENTRO E SANTA BÁRBARA) E CÓRREGOS RANCHINHO, CAMPO BONITO E AFLUENTES (BAIRRO PINHEIROS)
Informações complementares
A presente contratação é decorrente de convênio firmado com a Caixa, tendo como finalidade subsidiar a canalização dos córregos mencionados. Nesse contexto, a contratação fundamenta-se na necessidade de o Município dispor de diagnóstico técnico especializado acerca do comportamento hidrológico e hidráulico das microbacias correspondentes, situadas em áreas urbanas com histórico recorrente de alagamentos e deficiências no sistema de drenagem. A inexistência de estudos atualizados e de modelagens técnicas adequadas limita a capacidade da Administração Pública de planejar intervenções eficazes, estabelecer prioridades de investimento e mitigar riscos à população e ao patrimônio público. Assim, a elaboração do Estudo de Manejo de Águas Pluviais permitirá a análise detalhada do escoamento superficial, a delimitação das bacias de contribuição, a identificação de áreas suscetíveis a inundações e a geração de manchas de alagamento, fornecendo subsídios técnicos consistentes para a proposição de soluções estruturais e não estruturais de drenagem urbana.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Apiaí
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3502705
Dados do processo
- Nº do processo
- 3581/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Grupo Assessor
- Nº controle PNCP
- 46634242000138-1-000093/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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