BAServiços Técnicos Especializados de Assessoria de Imprensa e Relações Públicas (8 Unidades)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas para o CIMA, em Camacan - BA, visando transparência e gestão proativa da imagem institucional, sem SRP.
Objeto Original
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS, conforme detalhamento do Escopo
Informações complementares
A contratação é indispensável para garantir a efetividade da comunicação pública, a transparência e a gestão proativa da imagem institucional do CIMA. A ausência de expertise interna especializada torna a execução por meios próprios INVIÁVEL e antieconômica. 2.2. Fundamentação Legal Específica Os serviços de Assessoria de Imprensa e Relações Públicas são expressamente excluídos do regime especial da Lei nº 12.232/2010 (Publicidade), conforme disposto nos Art. 20-A e 20-B da mesma lei. Assim, a contratação se submete integralmente ao regime geral da Lei nº 14.133/2021. 2.3. Modalidade A contratação será realizada por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão do valor. O valor total estimado de R$ 119.466,64 se enquadra no limite legal de Dispensa, que é duplicado para Consórcios Públicos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2905602
Dados do processo
- Nº do processo
- 022/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
- Nº controle PNCP
- 18833841000145-1-000007/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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