Serviços Técnicos Especializados Estruturação e Modelagem de Projeto de PPP (Concessão Administrativa, Gestão, Manutenção) para até 20 unidades educacionais
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação direta para prestação de serviços técnicos especializados de estruturação e modelagem de projeto de PPP, voltados à construção, reconstrucao, gestão, operação, equipagem, conservação e manutenção de até 20 unidades educacionais na rede municipal de Palmas, TO, sem SRP, valor estimado de R$ 450.000,00.
Objeto Original
Contratacao direta do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, para a prestacao de SERVICOS TECNICOS especializados de natureza predominantemente intelectual, necessarios a estruturacao e modelagem de projeto de Parceria Publico-Privada (PPP), por meio de concessao administrativa, voltados a construcao, reconstrucao, gestao, operacao, equipagem, conservacao e manutencao (exclusivamente para servicos nao pedagogicos) de ate 20 (vinte) unidades educacionais da rede publica de educacao basica do Municipio de Palmas/TO.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- 2900 - Secretaria Municipal de Educação
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1721000
Dados do processo
- Nº do processo
- 018086
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 24851511000185-1-000351/2026
Cronograma
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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