Serviços Técnicos Profissionais de Consultoria e Assessoria (Análise, Orientação, Organização, Acompanhamento) – 1 Serviço
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria, analisando e orientando ações referentes à Lei Estadual 18.030/2009, visando distribuição da parcela de receita do ICMS aos municípios de Minas Gerais, nos critérios de patrimônio cultural, turismo e esporte. Valor estimado: R$ 30.000,00.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, NA ANÁLISE, ORIENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE AÇOES REFERENTES À LEI ESTADUAL 18.030/2009 - DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA RECEITA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS, NOS CRITÉRIOS ICMS PATRIMONIAL CULTURAL, TURISMO E ESPORTE.
Informações complementares
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, NA ANÁLISE, ORIENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE AÇOES REFERENTES À LEI ESTADUAL 18.030/2009 - DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA RECEITA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS, NOS CRITÉRIOS ICMS PATRIMONIAL CULTURAL, TURISMO E ESPORTE.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3113008
Dados do processo
- Nº do processo
- 30
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
- Nº controle PNCP
- 18404848000141-1-000016/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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