Aquisição de Cestas Básicas (Embaladas Individualmente, 10 Kg de Arroz) 462 Unidades
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Aquisição de 462 cestas básicas embaladas individualmente, contendo 10 kg de arroz, para apoio humanitário em Bossoroca, RS, em regime de dispensa de licitação, com prazo de entrega a ser determinado.
Objeto Original
Solicito aquisição de cestas básicas, através de dispensa de processo licitatório, para o município de Bossoroca, conforme pedido de apoio ao Governo Federal, através de solicitação de ajuda humanitária tendo em vista a estiagem que o município enfrenta, conforme o Decreto Municipal de Situação de Emergência nº 6.027 de 27/01/2025, Decreto de Homologação Estadual nº 58.044, de 25/02/2025 e Portaria de Reconhecimento da União nº 1.759 de 06/06/2025. Através de Formulário de Solicitação de Recursos Federais - FIDE, preenchido no dia 28/05/2025, onde foi solicitada a aquisição de cestas básicas, através do Fundo S2ID. Os itens do objeto deverão ser fornecidos de acordo com a demanda e solicitação da Coordenadora Municipal de Defesa Civil Renata Ferreira Marques. Os produtos deverão ser entregues em 3 parcelas até o dia 10 de cada mês (Outubro, Novembro, Dezembro), sendo em torno de 154 cestas por mês, na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, sito à Rua Manoel Ferreira Antunes, 275, centro, Bossoroca/RS, em embalagens individuais.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4302501
Dados do processo
- Nº do processo
- 1734
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Abase Sistemas
- Nº controle PNCP
- 87613014000169-1-000673/2025
Cronograma
Documentos do edital
11Este edital tem 11 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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