Taxa de Inscrição de Curso Presencial (Papel do Legislativo na Fiscalização do Executivo, Gestão de Pessoal, RH/E-Social) - 07 a 10 de Julho de 2026
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Pagamento de taxa de inscrição para curso presencial sobre o papel do legislativo na fiscalização do executivo, com foco em gestão de pessoal e RH/E-Social, realizado em Porto Velho, RO, nos dias 07 a 10 de julho de 2026.
Objeto Original
DESPESA COM PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE CURSO PRESENCIAL O PAPEL DO LEGISLATIVO NA FISCALIZAÇÃO DO EXECUTIVO. GESTÃO DE PESSOAL. RH/ E-SOCIAL, SERÁ REALIZADO NOS DIAS 07 A 10 DE JULHO DE 2026 CIDADE DE PORTO VELHO/RO, CONFORME PROCESSO ORDINÁRIO N° 050/2026
Informações complementares
Esta contratação está fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, Inciso III, Alínea "f", que prevê a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação. Conforme expressamente previsto no art. 74, inc. III, da Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: art. 74 (...) III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação: (...) f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Localização
Ministro Andreazza, RO- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 1101203
Dados do processo
- Nº do processo
- 50/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 63789408000104-1-000024/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
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