Trata-se de credenciamento de advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), interessados em atuar, de forma remunerada, como Defensores Dativos nos
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Trata-se de credenciamento de advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), interessados em atuar, de forma remunerada, como Defensores Dativos nos Processos Ético-Profissionais instaurados no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI), mediante Chamamento Público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, dos arts. 49, 50 e 51 do Código de Processo Ético-Profissional e da Resolução CRM-PI nº 113/2023.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PI
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2211001
Dados do processo
- Nº do processo
- 26.18.000001486-5
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 11002359000114-1-000066/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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