Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

MA Federal

Treinamento Jurídico e Contábil – Elaboração da Planilha de Custos, Formação de Preços e Terceirização (Presencial) – 07 a 10 de julho de 2026 – 2 Unidades

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Comece grátisSem cartão de créditoCobertura nacional

PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 9.980,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 9.980,00

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Curso presencial de 4 dias (07 a 10/07/2026) em Recife/PE, para 2 servidores (DIVAJ e SAC), abordando elaboração de planilha de custos, formação de preços e terceirização, contratado por inexigibilidade.

Objeto Original

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda., para participação de 1 (um) servidor da Divisão de Assessoramento Jurídico - DIVAJ e de 1 (um) servidor do Setor de Assessoria Contábil - SAC, de forma presencial, no curso aberto denominado "Elaboração da Planilha de Custos, Formação de Preços e Terceirização", a ser realizado nos dias 07 a 10 de julho de 2026, em Recife/PE, conforme condições e exigências estabelecidas no TR.

Informações complementares

Conforme SEI 3969/2026

Classificação inteligente

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Nossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.

Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

00.509.968/0001-48

Unidade compradora: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO
Localização: São Luís, MA
Esfera: Federal
Poder: Judiciário
Código IBGE: 2111300

Dados do processo

Nº do processo: 3969/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Compras.gov.br
Nº controle PNCP: 00509968000148-1-002101/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 9.980,00

Cronograma

06/07/2026 13:46

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

06/07/2026 13:46

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

06/07/2026 13:46

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Perguntas Frequentes

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