Visa-se a alienação de imóveis urbanos, com benfeitorais, pertencentes ao patrimônio do Município, observando-se que as ofertas não poderão ser inferiores ao valor mínimo apurado em Parecer Técnico
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Visa-se a alienação de imóveis urbanos, com benfeitorais, pertencentes ao patrimônio do Município, observando-se que as ofertas não poderão ser inferiores ao valor mínimo apurado em Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, cujos laudos integram o processo administrativo assegurado, em fase própria e posterior à disputa, o direito de preferência aos atuais ocupantes dos imóveis, nos termos do art. 77 da Lei Federal nº 14.133/2021 e da legislação municipal autorizadora, desde que participem regularmente
Objeto Original
Visa-se a alienação de imóveis urbanos, com benfeitorais, pertencentes ao patrimônio do Município, observando-se que as ofertas não poderão ser inferiores ao valor mínimo apurado em Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, cujos laudos integram o processo administrativo assegurado, em fase própria e posterior à disputa, o direito de preferência aos atuais ocupantes dos imóveis, nos termos do art. 77 da Lei Federal nº 14.133/2021 e da legislação municipal autorizadora, desde que participem regularmente do certame e igualem o valor do maior lance ofertado por terceiros, observadas as regras relativas ao ressarcimento das benfeitorias, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos
Classificação inteligente
PremiumNossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.
Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP
- Localização
Santa Fé do Sul, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3546603
Dados do processo
- Nº do processo
- 668/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 45138070000149-1-000657/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
- Valores estimados e homologados
- Documentos e editais completos
- Cronograma e datas importantes
- Alertas de licitações semelhantes