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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Contratação de serviço contínuo de fornecimento indireto de energia elétrica, sem dedicação de mão de obra exclusiva, por meio da compensação de créditos oriundos de geração distribuída compartilhada com fonte renovável solar, nos termos da Lei nº 14.300/2022 e da regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), visando ao atendimento das unidades consumidoras da Advocacia-Geral da União no Estado de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Contratação de 06 (seis) vagas no XII CBPOT - Congresso Brasileiro de Psicologia Organizacional e do Trabalho, modalidade presencial, no período de 14 a 17 de julho de 2026

Contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada e desarmada, diurna e noturna, inclusive serviços sob demanda para cobertura de eventos institucionais e reforços operacionais, a serem executados nos Edifícios Sedes I e III da Advocacia-Geral da União, dentro dos limites territoriais em Brasília–DF, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências constantes no Termo de Referência e seus anexos.

Contratação de escritório advocatício para, mediante instruções da Advocacia-Geral da União, prestar, sujeito a verificação previa de conflitos de interesse e requisitos regulatórios, a assistência jurídica necessária para a defesa dos interesses da República Federativa do Brasil em processos arbitrais com sede na Inglaterra, inclusive procedimentos de conciliação e mediação a eles relacionados, ou cujo direito aplicável seja o Direito Inglês e em processos judiciais que versem sobre matéria comercial e tramitem perante o Poder Judiciário da Inglaterra, conforme deliberações da CADEX, especificações contidas no Termo de Referência e justificativas constantes do processo nº 00405.185511/2025-04, para o período de 48 (quarenta e oito) meses.

Contratação de prestação de serviços de tradução/versão simples, do Código de Ética da AGU, do português para o inglês e o espanhol, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.credenciamento.

Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de água mineral natural, sem gás, classificada como potável de mesa nos termos do Decreto-Lei n.º 7.841/1945, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros, devidamente lacrados e com garantia de qualidade, para atendimento das necessidades das Unidades da Advocacia-Geral da União, no município de Montes Claros/MG, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e Anexos.