Qual a razão social do CNPJ 53.538.860/0001-40?

O CNPJ 53.538.860/0001-40 pertence a AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARA (ARTRAN/PA), órgão público em Belém/PA. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.

O CNPJ 53.538.860/0001-40 é de órgão público ou empresa privada?

53.538.860/0001-40 é o CNPJ de AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARA (ARTRAN/PA), classificado como órgão público em Belém/PA. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.

Quais informações de compras públicas estão disponíveis sobre este órgão licitante?

Disponibilizamos dados completos de compras públicas: valores estimados e homologados, modalidades utilizadas (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), distribuição por status, histórico mensal de atividade, unidades organizacionais e licitações recentes com detalhamento completo.

Empresas de fora podem participar de licitações deste órgão?

Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.

Microempresa e EPP têm vantagens em compras deste órgão?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.

Com que frequência os dados de licitações deste órgão são atualizados?

Nosso sistema monitora continuamente o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados deste órgão automaticamente conforme novas licitações e editais são publicados.

Como comparar o histórico de contratações deste órgão com outros órgãos públicos?

Com o plano premium, acesse dados de qualquer órgão público do Brasil e compare volumes de licitação, valores contratados, modalidades mais utilizadas e histórico de contratações. Ideal para análise de mercado e elaboração de propostas mais competitivas.

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Belém, PA

4 Licitações de
AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARA (ARTRAN/PA)

Estadual Executivo

Órgão licitante com dados oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas. Consulte editais, valores contratados, modalidades e histórico de contratações.

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Modalidades Utilizadas

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Editais recentes deste órgão publicados no PNCP. Clique para ver detalhes completos.

Dispensa Aguardando resultado

Contratação de empresa especializada no fornecimento de notebooks.

R$ 495.300,64

13/02/2026

Dispensa Aguardando resultado

Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente para reposição de estoque do almoxarifado, a fim de atender as necessidades desta ARTRAN-PA.

R$ 448.639,90

02/01/2026

Dispensa Aguardando resultado

Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de 10m² de películas para atender as necessidades da ARTRAN-PA.

R$ 177.195,02

27/11/2025

Dispensa Aguardando resultado

Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios de uso comum (café e açúcar) sob demanda, para o período de 12 (doze) meses.

R$ 271.293,49

01/03/2026

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Informações de AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARA (ARTRAN/PA)

Razão Social

AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARA (ARTRAN/PA)

CNPJ

53.538.860/0001-40

Esfera

Estadual

Poder

Executivo

Localização

•

Belém

Total de Licitações

Modalidades Utilizadas

Estatísticas e Análise

Distribuição por modalidade, status e atividade mensal — calculados a partir dos editais publicados pelo órgão.

Distribuição por Modalidade

Pregão Eletrônico51

Tomada de Preços167

Tomada de Preços51

Distribuição por Status

Concluída74

Aberta13

Atividade Mensal

2026-05

2026-04

2026-03

2026-02

2026-01

2025-12

Perguntas Frequentes

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