13 Licitações de
CAMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA

Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios não-perecíveis e perecíveis e material de limpeza, para atender às necessidades do Poder Legislativo do Município de Bela Vista/MS.

contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos, incluindo criação de arte, execução de impressões diversas, confecção de quadros para homenagens, e personalização de pastas e envelopes, conforme Termo de Referência, objetivando atender às necessidades do Poder Legislativo do Município de Bela Vista/MS.– Criação e Adaptação de Arte– Execução de Impressões Diversas– Confecção de Quadros para Homenagens– Personalização de Pastas e Envelopes– Suporte Técnico– Fidelidade de Cores– Qualidade dos Materiais– Acabamentos para Pastas

Contratação de 01 (uma) agência de publicidade para prestação de serviços publicitários de natureza contínua, compreendendo o estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação, supervisão da execução externa, distribuição e veiculação de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com a finalidade de promover ações institucionais, difundir informações de interesse público e dar transparência às atividades legislativas da Câmara Municipal de Bela Vista/MS.

Objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos especializados de contabilidade para a execução operacional das rotinas contábeis, orçamentárias e financeiras da Câmara Municipal de Bela Vista/MS, compreendendo a realização de lançamentos de atos e fatos administrativos, escrituração de livros obrigatórios, emissão de empenhos, liquidações e ordens de pagamento, conciliação bancária, processamento da folha de pagamento no sistema contábil, além da alimentação sistemática de dados e envio de remessas periódicas ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) via sistema e-SFINGE, em estrita conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e demais normas aplicáveis à administração pública, bem como as determinações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Contratação de pessoa física legalmente habilitada e registrada no Conselho Regional de Engenharia (CREA), para a prestação de serviços técnicos especializados de Engenharia Civil, para atuar em duas fases distintas e complementares, relacionadas à construção da Nova Sede Legislativa da Câmara Municipal de Bela Vista/MS. O objeto compreende as seguintes fases de atuação, sob a responsabilidade técnica do profissional contratado: fase de planejamento e contratação e fase de execução e fiscalização da obra.

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de Proteção de Dados e Integridade Pública, para a adequação da Câmara Municipal de Bela Vista/MS à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.