18 Licitações de
CAMARA MUNICIPAL DE NAZARE

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica legislativa à Câmara Municipal de Nazaré, consistentes no exame, análise e orientação jurídica em matérias relacionadas ao processo legislativo municipal, abrangendo a emissão de pareceres jurídicos sobre projetos de lei e demais proposições legislativas, análise de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa das matérias em tramitação, elaboração de minutas de proposições legislativas e instrumentos normativos, assessoramento jurídico aos Vereadores em matérias concernentes á atividade Legislativa, à Mesa Diretora e às Comissões Parlamentares, orientação e acompanhamento de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e Comissões Processantes, participação, quando convocado, em reuniões, audiências públicas e sessões plenárias, bem como a prestação de consultoria jurídica especializada nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e demais ramos correlatos à atividade legislativa, visando assegurar a conformidade legal dos atos parlamentares, a segurança jurídica das deliberações e o regular exercício das funções institucionais do Poder Legislativo Municipal.

Contratação de empresa para prestação de serviço de gestão de eventos e decoração com transporte de materiais, montagem e desmontagem para as sessões solenes realizadas na Câmara Municipal de Nazaré

Contratação de empresa especializada em serviços de preparação e digitalização de documentos, abrangendo o escaneamento de documentos físicos, processamento e tratamento digital, reconhecimento óptico de caracteres (OCR), indexação, classificação, organização e gestão eletrônica de documentos, bem como o armazenamento, gerenciamento, disponibilização e manutenção dos arquivos em ambiente digital, com acesso remoto, controlado e individualizado mediante autenticação, permitindo pesquisa textual, consulta, visualização, controle de permissões e rastreabilidade, incluindo a realização de rotinas de backup e preservação dos dados, em conformidade com as boas práticas de segurança da informação e apoio administrativo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos:

Contratação de 03 (três) inscrições para participação da 25º MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS a ser realizado nos dias 27 á 30 de abril de 2026, em Brasília/DF, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Proposta de Preço,

escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação e retiradas de aparelhos de ar condicionados e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionados, com fornecimento de materiais, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Nazaré/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção de pintura, com fornecimento de material e mão de obra, compreendendo a pintura das paredes, portas, janelas e forro de madeira do imóvel, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos