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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE L VERMELHA

Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e homologação de sistema de geração de energia fotovoltaica, incluindo: 22 (vinte e dois) módulos fotovoltaicos, 01 (um) inversor solar trifásico, estruturas de fixação, cabos, conectores, dispositivos de proteção, projeto elétrico e homologação junto à concessionária de energia.

Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços em Saúde e Segurança do Trabalho, visando a elaboração, implantação e acompanhamento dos programas de saúde do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista vigente: PGR -(Programa de Gerenciamento de Riscos) conforme norma regulamentadora NR9 do Ministério do Trabalho e Previdência; PCMSO - (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), conforme norma regulamentadora NR7 do Ministério do Trabalho e Previdência; LTCAT (Laudo Técnico das Condições do ambiente de Trabalho); Transmissão dos eventos S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhadore S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho- Fatores de Risco, para o eSocial; Gestão do programa de controle médico com: Emissão de ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, por funcionário (ASO Periódico), de acordo coma norma regulamentadora NR7 do Ministério do Trabalho e Previdência.