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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO PEDRO DO BUTIA

A presente contratação tem por objetivo a prestação de serviços especializados em Saúde Ocupacional para atender às exigências legais impostas pela legislação trabalhista e previdenciária, visando garantir a integridade física e a saúde dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Butiá. O escopo do objeto compreende: A elaboração, revisão e gestão documental dos Programas de Saúde e Segurança do Trabalho (PGR e PCMSO). A emissão de laudos técnicos de conformidade ambiental e pericial (LTCAT, Laudo de Insalubridade e Laudo de Periculosidade). O suporte técnico e a operacionalização do envio de eventos obrigatórios ao eSocial (S-2220, S-2221 e S-2240). A disponibilização de estrutura para exames complementares e atendimento especializado. Elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) conforme a NR1. Implementação e acompanhamento do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Emissão de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), conforme a Lei 8.213/91. Emissão de Laudos de Insalubridade (NR 15) e Periculosidade (NR 16). Envio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) ao eSocial (S-2220, S-2221 e S-2240).

A presente contratação tem por objeto a inscrição do Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Butiá/RS, Sr. Moacir Inácio Steffens, na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a realizar-se no período de 18 a 21 de maio de 2026, em Brasília-DF. A participação visa assegurar a representatividade do Poder Legislativo Municipal em discussões de relevância nacional, acompanhar a agenda do Poder Executivo junto aos órgãos federais e participar de painéis técnicos sobre gestão pública, orçamento e legislação.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, por meio da disponibilização de 25 (vinte e cinco) inscrições em cursos de capacitação técnica, jurídica e administrativa, a serem utilizados de forma parcelada ao longo do exercício de 2026, conforme o cronograma de eventos da instituição contratada.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emissão e fornecimento de 04 (quatro) bilhetes de passagens aéreas, no trecho Porto Alegre (POA) / Brasília (BSB) / Porto Alegre (POA), destinados aos Vereadores Ariel, Maristeu, Douglas e Januã, para participação na XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a realizar-se no período de 27 a 30 de abril de 2026, em Brasília/DF.

Inscrição de 4 Vereadores participantes na XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a realizar-se em Brasília/DF, no período de 27 a 30 de abril de 2026, organizada pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Contratação de serviços de publicações de atos oficiais e matérias institucionais da Câmara Municipal em jornal impresso de circulação regional, para o período de fevereiro a dezembro de 2026.