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CONSORCIO DE ESTUDOS, RECUPERACAO E DESENVOLVIMENTO DA BACIA DOS RIOS SOROCABA E MEDIO TIETE

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos e de saúde destinados nos municípios consorciados ao Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia dos Rios Sorocaba e Médio Tietê – CERISO, por operacionalização do Consórcio, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO IV deste edital.

: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em gestão contábil, financeira, orçamentária, fiscal, trabalhista, societária e apoio à prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com o objetivo de assegurar a regularidade, eficiência, transparência e conformidade legal da gestão administrativa e financeira do Consórcio CERISO.

Locação de imóvel situado à Vicente Leme dos Santos, nº324, Bairro Jardim Karina, Salto de Pirapora/SP, CEP:18.162-000, para abrigar a sede administrativa do CERISO conforme solicitação da Secretaria Executiva, através da inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso V, nas condições estabelecidas no Termo de Referência acostado ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2025- INEXIGIBILIDADE Nª 001/2025.

Contratação de empresa especializada para elaboração de Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira, com vistas à estruturação do licenciamento ambiental municipal no âmbito do Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê – CERISO.

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e capacitação em direito administrativo, com foco em gestão de compras públicas, licitações e contratos administrativos, destinados à completa adequação do CERISO – Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê aos ditames da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). A prestação incluirá, ainda, o fornecimento de suporte técnico-jurídico específico para acompanhamento de processos junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e atendimento a demandas correlatas à aplicação da referida legislação, tudo em estrita conformidade com as condições e especificações técnicas constantes do Termo de Referência.

Aquisição de bens permanentes, incluindo mobiliário, eletrodomésticos e equipamentos de informática, para atender às demandas do CERISO.