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FUNDO DE SAUDE DE SAO BERNARDINO SC

Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços laboratoriais de moldagem e confecção de prótese dentária (Totais e Parciais Removíveis - PPR) tanto superiores quanto inferiores, visando suprir a demanda reprimida da Secretaria Municipal de Saúde pelo período de 04 (quatro) meses, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, decorrente da suspensão do fornecimento relativo à Ata de Registro de Preços nº 01/2025 pelo descumprimento da empresa detentora.

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO, IMPLANTAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DE UM SOFTWARE DE GESTÃO EM SAÚDE, DESTINADO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SÃO BERNARDINO, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE E O APRIMORAMENTO DOS PROCESSOS DE ATENDIMENTO, REGISTRO, CONTROLE E GESTÃO DAS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA UNIDADE

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO SOB DEMANDA DE MINISSALGADOS FRITOS OU ASSADOS SORTIDOS E MINI DOCINHOS SORTIDOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, REUNIÕES, CAPACITAÇÕES, AÇÕES COMUNITÁRIAS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA FÍSICA, DE ACORDO COM O ARTIGO 75 ENCISO I E PARÁGRAFO 7°, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E O REGULAMENTO MUNICIPAL N° 496/2023, CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PLACAS AUTOMOTIVAS NO PADRÃO MERCOSUL, INSPEÇÃO VEICULAR, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO TÉCNICA E EMISSÃO DE LAUDOS DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO REFERENTE CONTRIBUIÇÃO INSTITUCIONAL DE ASSOCIAÇÃO JUNTO AO CONASEMS - CONSELHO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE. ESTA ASSOCIAÇÃO TORNA-SE NECESSÁRIO TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA ENTIDADE TEM REPRESENTAÇÃO POLÍTICA ONDE REPRESENTA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE PERANTE OS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES, CONTRIBUI TAMBÉM PARA FORTALECER O MUNICIPALISMO, PROMOVENDO A UNIÃO E A COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS NA ÁREA DA SAÚDE.

PAGAMENTO DE BOLSA AUXÍLIO MORADIA E BOLSA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA O PROFISSIONAL MÉDICO RAFAEL VALDIR RIFFEL, QUE ATUA PELO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL NA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO–SC, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.044, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 1.565/2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025, COM VIGÊNCIA ENQUANTO O PROFISSIONAL PERMANECER VINCULADO AO PROGRAMA E EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO.