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FUNDO FINANCEIRO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES

1. OBJETO 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de configuração, migração, implantação, hospedagem, manutenção e suporte técnico de website institucional do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Teixeira Soares, incluindo criação de contas de e-mail institucionais, confecção de artes gráficas do site, estruturação de menus e gerenciamento do processo de alteração de DNS e criação de domínio institucional ".pr.gov.br" junto à CELEPAR, conforme especificações constantes neste Termo de Referência. 1.2. A contratação compreenderá: Item 01 – Implantação do Website • Configuração do ambiente do site; • Migração de dados e conteúdos existentes dos últimos 05 (cinco) anos; • Implantação e publicação do novo website; • Criação de contas de e-mail institucionais; • Confecção de artes gráficas (cabeçalho do site e banner de destaque); • Criação e organização de menus e estrutura de navegação; • Gerenciamento do processo de alteração de DNS e criação de novo domínio institucional ".pr.gov.br" junto à CELEPAR. Item 02 – Serviços Continuados • Hospedagem do website institucional; • Hospedagem e manutenção das contas de e-mail institucionais com capacidade mínima de 50 GB; • Disponibilização de sistema web de retaguarda para gerenciamento do site; • Manutenção evolutiva e corretiva do sistema; • Suporte técnico durante toda a vigência contratual.

Objeto: Prestação de serviços de perícia médica de natureza exclusivamente previdenciária, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Fundo Financeiro Municipal de Teixeira Soares, conforme condições, requisitos técnicos e valores definidos no Edital de Credenciamento nº 01/2026 e Termo de Referência. Quantitativo estimado: Item 01 – Análise do enquadramento de requerimento de compensação previdenciária, realizada por médico perito no Sistema de Compensação Previdenciária (COMPREV), do Ministério da Previdência Social: Quantidade estimada: 08 (oito) análises. Valor total do item: R$ 2.400,00. Item 02 – Revisão de perícias médicas por incapacidade laborativa, realizadas por médico do trabalho com RQE, com emissão de laudo médico fundamentado para fins previdenciários: Quantidade estimada: 02 (duas) perícias. Valor total do item: R$ 1.000,00. Item 03 – Realização de perícias médicas previdenciárias de dependentes (cônjuge, companheiro(a) e demais dependentes legais), executadas por médico do trabalho com RQE, com avaliação clínica e emissão de laudo técnico conclusivo: Quantidade estimada: nenhuma. Valor total do item: R$ 0,00. Valor total da contratação: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA A PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS PERICIAIS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIARIA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO FUNDO FINANCEIRO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES NO AMBITO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL RPPS. Os servicos deverao ser executados por medicos legalmente habilitados vinculados as pessoas juridicas credenciadas observadas as exigencias especificas de qualificacao profissional para cada item conforme descrito a seguir 1.1.1. Analise do enquadramento do requerimento de compensacao previdenciaria realizada por medico perito no sistema de compensacao previdenciaria COMPREV do Ministerio da Previdencia Social. Item 01 1.1.2. Revisao de pericias medicas por incapacidade laborativa realizadas por medico do trabalho com RQE com emissao de laudo medico fundamentado para fins previdenciarios Item 02 1.1.3. Realizacao de pericias medicas previdenciarias de dependentes envolvendo conjuge companheiroa e demais dependentes legais executadas por medico do trabalho com RQE com avaliacao clinica e emissao de laudo tecnico conclusivo Item 03.

Contratacao de Empresa Especializada no fornecimento de Solucao tecnologica integrada Software em ambiente web - SaaS para Gestao Previdenciaria do RPPS incluindo Prova de Vida e Recadastramento Portal do Servidor Gerenciamento eletronico de documentos GED integracoes com sistemas oficiais modulo de RH da Prefeitura SIPREV e SIRC e geracao e exportacao de arquivos demonstrativos e relatorios em formatos compativeis com as exigencias do Tribunal de Contas do SIGRPPS e demais orgaos de controle compreendendo implantacao migracao de dados parametrizacao treinamento suporte tecnico continuo manutencao e atualizacoes legais pelo periodo de 12 doze meses enquadrado nos termos do art. 75 inciso II da Lei no 14.1332021 conforme especificacoes do Termo de Referencia.