2 Licitações de
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANGAO

A presente inexigibilidade de licitação tem por objeto a contratação de passeio turístico ferroviário em trajeto específico entre Sangão/SC e Imbituba/SC, com embarque na Estação Ferroviária de Sangão e retorno ao ponto de origem, destinado à realização de atividade de convivência e fortalecimento de vínculos para os idosos participantes do SCFV e demais idosos do Município de Sangão/SC, conforme especificações constantes neste Termo de Referência e nos demais documentos que integram o processo administrativo, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

A presente licitação tem por objetivo registrar preços com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para futura(s) e eventual(is) contratação(ões) de empresa especializada na prestação de serviços de acolhimento institucional na modalidade de residência inclusiva, para jovens e adultos (idade entre 18 e 59 anos) com deficiência em situação de dependência e vulnerabilidade social, cujos vínculos familiares se encontrem fragilizados ou inexistentes, em atendimento as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Sangão/SC, conforme as especificações mínimas constantes no edital, termo de referência e demais anexos, bem como em conformidade com as normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.