34 Licitações de
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LUIS ALVES

Aquisição e instalação de persianas para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

Faz-se necessário a contratação de uma empresa especializada em serviços de manutenção completa de extintores, abrangendo recarga, teste hidrostático e reposição de peças, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Educação do Município de Luiz Alves.

A presente aquisição visa o fornecimento de alimentação saudável, adequada e que respeite a cultura e as tradições locais para os estudantes que frequentam as Unidades da Educação Infantil e Ensino Fundamental Municipais de Luiz Alves com o objetivo de contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis destes. Faz-se necessário realizar a aquisição desse quantitativo por meio de Chamada Pública a fim do município se adequar à Lei nº 15.226, de 2025, que estabelece que, no mínimo, 45% do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Visto que este percentual não foi atingido por meio do Processo Licitatório nº 31/2025 Pregão Eletrônico nº 05/2025, já que nenhum agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou suas organizações venceu como fornecedor. A Chamada Pública para Agricultura Familiar é fundamentada pela Lei nº 11.947, de 2009, e suas alterações e a Resolução nº 4, de 2026 e tem a finalidade de criar oportunidades de geração de renda que poderão apoiar famílias agricultoras, estimular a permanência do agricultor no campo, valorizar a produção local e regional e fomentar o desenvolvimento sustentável.

ATENDIMENTO À NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUIZ ALVES EM OFERECER EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL ESCOLAR QUE ESTIMULEM O DESENVOLVIMENTO DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.640 DE 31 DE JULHO DE 2023 E DECRETO MUNICIPAL Nº 163/2025.

Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de controle de aranhas, desratização, desinsetização, limpeza e higienização de caixa d´agua, nos Centros de Educação Infantil (CEI), nas Escolas de Ensino Fundamental e na Secretaria de Educação do Município Luiz Alves, conforme especificações deste Termo de Referência.

Aquisição de carrinhos de bebê tipo passeio, destinados ao atendimento das necessidades das unidades de educação infantil (creches), visando garantir o transporte seguro, o repouso e o bem-estar das crianças assistidas